Credenciar-se ao Shakai Hoken é uma grande vitória dos trabalhadores estrangeiros
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Função do Plano de Assistência Médica
Seguro
Saúde é o Plano de Assistência Médica cuja função é cobrir 70% das despesas médica/hospitalar nos casos de doenças e ferimentos;
1-2 - Valor e tipos de coberturas do Seguro Saúde
O Plano de Assistência Médica oferece cobertura para exame médico, internação, remédios e intervenção cirúrgica.
• O segurado arca com 30% das despesas;
• O Plano de Saúde arca com os 70% restantes.
1-3 - Casos em que o Seguro Saúde não oferece cobertura
• Acidente de trânsito (As duas partes devem entrar em consenso referente a sua porcentagem de culpa no acidente ou resolver por meio judicial);
• Em caso de lesões por causa de brigas (Neste caso as duas partes devem entrar em um consenso ou cobrar os seus direito por meio judicial);
• Acidente de trabalho (Em casos de acidente de trabalho deve ser acionado o Rousai Hoken, ou seja, seguro do governo destinado a cobrir despesas e indenizações referente a acidentes de trabalho).
1-4 - Inclusão de dependentes no Seguro Saúde
É possível a inclusão de dependentes (residentes no Japão) no Seguro Saúde conforme caso abaixo:
• Pais, cônjuge e filhos com rendimento anual inferior a 1.300.000 ienes.
1-5 - Sobre forma de pagamento do Seguro Saúde
Desconto automático no salário todos os meses.
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Esclarecimento sobre o Plano de Aposentadoria
2-1 - Função do Plano de Aposentadoria
Tem a função de garantir o sustento do contribuinte e família após a sua inatividade profissional.
2-2 - A contribuição será descontada automaticamente todo mês do salário
2-3 - Regras de aposentadoria e de resgate dividido por status
• Nacionalidade japonesa ou de dupla nacionalidade
O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) também é considerada, contribuintes com este status não tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído.
• Visto Permanente
O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) também é considerada, contribuintes com este status tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído caso retorne sem o reentry.
• Estrangeiro sem o Visto Permanente
O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) não é considerada, contribuintes com este status tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído.
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Porcentagem de Resgate
Como havíamos comentado no início desta página, o Shakai Hoken é constituído de dois planos, a de Saúde e a outra de Aposentadoria. O valor contribuído para o Plano de Seguro Saúde não é resgatável.
O valor acumulado de contribuições do Seguro Aponsentadoria com período mínimo de seis meses e máximo de três anos podem ser resgatados para contribuintes sem nacionalidade japonesa.
A porcentagem de resgate varia de 90 a 95% do montante conforme a data de desligamento do Shakai Hoken.
O formulário de requerimento de resgate deve ser obtido junto ao Shakai Hoken Jimusho de sua cidade, preenchida depois do retorno ao Brasil, eleja um banco brasileiro para receber o depósito e obtenha o carimbo no formulário de requerimento de resgate e envie para o órgão competente.
Consulte a sua empreiteira antes de iniciar este procedimento.
O valor de Contribuição do Shakai Hoken pode ser calculado através da Tabela de Cálculo do Órgão de Previdência Social japonesa (Shakai Hoken Jimusho), confira a tabela a seguir:
Tabela de Contribuição do Shakai Hoken (Kenko hoken e Kousei Nenkin)