Previdência Social japonesa

O Shakai Hoken (Seguro Social) é um sistema de seguro público, constituído pelo Seguro Saúde (Kenko Hoken) mais o Seguro de Aposentadoria (Kousei Nenkin). O sistema tem como objetivo garantir a estabilidade financeira dos trabalhadores e seus dependentes em caso de doença, invalidez, morte ou a aposentadoria do titular. Isto significa que o sistema de Shakai Hoken garante o recebimento ao trabalhador e aos seus dependentes.

O cônjuge, pai, avós, bisavós, filhos, netos e irmãos mais novos são considerados dependentes e não tem obrigatoriedade de estarem morando junto com o segurado. Já os irmãos mais velhos, tios, sobrinhos e seus cônjuges e os parentes do cônjuge devem, obrigatoriamente, residir sob o mesmo teto do titular cadastrado no seguro.

O Shakai Hoken é destinado aos trabalhadores assalariados e tem as seguintes funções:

Função do Plano de Assistência Médica Seguro

Saúde é o Plano de Assistência Médica cuja função é cobrir 70% das despesas médica/hospitalar nos casos de doenças e ferimentos;

1-2 - Valor e tipos de coberturas do Seguro Saúde

O Plano de Assistência Médica oferece cobertura para exame médico, internação, remédios e intervenção cirúrgica.

• O segurado arca com 30% das despesas; • O Plano de Saúde arca com os 70% restantes.

1-3 - Casos em que o Seguro Saúde não oferece cobertura

• Acidente de trânsito (As duas partes devem entrar em consenso referente a sua porcentagem de culpa no acidente ou resolver por meio judicial);
• Em caso de lesões por causa de brigas (Neste caso as duas partes devem entrar em um consenso ou cobrar os seus direito por meio judicial);
• Acidente de trabalho (Em casos de acidente de trabalho deve ser acionado o Rousai Hoken, ou seja, seguro do governo destinado a cobrir despesas e indenizações referente a acidentes de trabalho).

1-4 - Inclusão de dependentes no Seguro Saúde

É possível a inclusão de dependentes (residentes no Japão) no Seguro Saúde conforme caso abaixo:

• Pais, cônjuge e filhos com rendimento anual inferior a 1.300.000 ienes.

1-5 - Sobre forma de pagamento do Seguro Saúde

Desconto automático no salário todos os meses.

2 - Esclarecimento sobre o Plano de Aposentadoria

2-1 - Função do Plano de Aposentadoria

Tem a função de garantir o sustento do contribuinte e família após a sua inatividade profissional.

2-2 - A contribuição será descontada automaticamente todo mês do salário

2-3 - Regras de aposentadoria e de resgate dividido por status

• Nacionalidade japonesa ou de dupla nacionalidade

O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) também é considerada, contribuintes com este status não tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído.

• Visto Permanente

O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) também é considerada, contribuintes com este status tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído caso retorne sem o reentry.

• Estrangeiro sem o Visto Permanente

O tempo de contribuição necessário é de 25 anos, o período sem contribuição durante a estadia no exterior (fora do Japão após os 20 anos) não é considerada, contribuintes com este status tem o direito de requerer o resgate parcial do valor contribuído.

3 - Porcentagem de Resgate

Como havíamos comentado no início desta página, o Shakai Hoken é constituído de dois planos, a de Saúde e a outra de Aposentadoria. O valor contribuído para o Plano de Seguro Saúde não é resgatável.
O valor acumulado de contribuições do Seguro Aponsentadoria com período mínimo de seis meses e máximo de três anos podem ser resgatados para contribuintes sem nacionalidade japonesa.
A porcentagem de resgate varia de 90 a 95% do montante conforme a data de desligamento do Shakai Hoken.
O formulário de requerimento de resgate deve ser obtido junto ao Shakai Hoken Jimusho de sua cidade, preenchida depois do retorno ao Brasil, eleja um banco brasileiro para receber o depósito e obtenha o carimbo no formulário de requerimento de resgate e envie para o órgão competente.
Consulte a sua empreiteira antes de iniciar este procedimento.